Política de Privacidade Global

1. OBJETIVO

A SoftExpert Software S.A. (“SoftExpert” ou “organização”) foi fundada em 01 de fevereiro de 1995 e atualmente é uma empresa líder no setor de tecnologia da informação, tendo como principal objetivo ofertar a seus clientes software e serviços voltados para a melhoria contínua e otimização dos seus processos de negócio, transformando a excelência operacional em uma verdadeira vantagem competitiva.

A SoftExpert tem como negócio a comercialização de produtos e serviços para pessoas jurídicas. Entretanto, no desempenho de suas funções, a organização poderá efetuar atividades caracterizadas como tratamento de dados pessoais. Durante a execução destas operações, a SoftExpert se compromete a observar os requisitos básicos de segurança e privacidade definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

A privacidade e a segurança dos dados pessoais que a SoftExpert coleta são de enorme importância. Por esse motivo, a SoftExpert busca, por meio deste documento, demonstrar seu compromisso com a proteção e privacidade de dados pessoais, contemplando assuntos como direitos dos titulares, quais as formas de uso e os tipos de dados coletados, bases legais que legitimam o tratamento, os meios de contato para exercício de direitos e comunicação com a SoftExpert.

2. ESCOPO

Este documento é aplicável a todos os titulares de dados pessoais tratados pela SoftExpert, incluindo colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e quaisquer outras partes envolvidas, em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.

3. REFERÊNCIAS

A seguir são referenciadas as normas que este documento adota:

• a) LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• b) NBR ISO27001 - Sistemas de gestão da segurança da informação - Requisitos.

4. TERMOS

Para efeitos deste documento, são adotados os seguintes termos e definições:

4.1 Titular de Dados

Pessoa natural/física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

4.2 Controlador

É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Ou seja, é o responsável pela tomada de decisão relativo à atividade a ser executada com os dados pessoais.

4.3 Operador

É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e de acordo com a finalidade determinada por ele.

4.4 Dado pessoal

Toda e qualquer informação ou combinação de informações que possa identificar um titular de forma inequívoca, isto é, sem restar dúvidas.

4.5 Dado Pessoal Sensível

Dado pessoal relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica e política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.

4.6 Encarregado de Dados/DPO

É a pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados, quando o assunto envolver dados pessoais;

4.7 Tratamento

Qualquer atividade que utilize um dado pessoal em sua execução, incluindo, mas não se limitando a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação.

5. Sobre a Presente Política

A presente Política tem como objetivo:

1. Garantir que os indivíduos dos quais a SoftExpert coleta informações compreendam quais os dados pessoais a SoftExpert trata, as razões pelas quais os trata e utiliza, bem como se há ou não o compartilhamento de suas informações partilhadas;
2. Explicar de que forma a SoftExpert utiliza os dados pessoais mencionados;
3. Explicar que a SoftExpert recolhe e trata e de que forma a SoftExpert protegerá estes dados.

A SoftExpert espera que a presente política ajuda na compreensão de seu compromisso quanto a privacidade de seus clientes e terceiros de quem a SoftExpert coleta informações.

6. Direitos e preferências dos indivíduos: a SoftExpert proporciona aos usuários opções de escolha e controle

Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos concedidos aos indivíduos são os seguintes:

1. Direito de confirmação e acesso: O titular de dados possui o direito de verificar se determinada organização realiza ou não o tratamento de seus dados pessoais. Em caso positivo, possui ainda o direito de acessar as suas próprias informações;
2. Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: É o direito de solicitar que a SoftExpert altere ou atualize os dados pessoais sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
3. Direito à eliminação da informação, quando possível: o titular possui o direito de solicitar a eliminação de seus dados, desde que não haja base legal que justifique a permanência de suas informações no banco de dados;

Convém esclarecer, ainda, que o titular de dados poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita, descrevendo qual direito deseja exercer, bem como poderá solicitar esclarecimentos de eventuais dúvidas sobre o tratamento. Para tanto, deverá enviar e-mail para privacy@softexpert.com. A SoftExpert responderá às solicitações dentro do prazo legal de 15 dias, resguardando o direito de prorrogação desse prazo, desde que devidamente justificável.

7. Como a SoftExpert coleta dados pessoais

A SoftExpert coleta dados pessoais das seguintes formas:

8. Dados pessoais tratados pela SoftExpert

No exercício das atividades comerciais da SoftExpert, esta poderá tratar dados pessoais referentes a indivíduos que se relacionam, relacionaram ou se relacionarão com a organização, direta ou indirectamente, assim como dados pessoais relativos especificamente a clientes, parceiros de negócio, prestadores de serviço, colaboradores e sócios. Tais dados pessoais podem ser ampliados, a depender do caso concreto, no entanto, a SoftExpert trata basicamente:

A SoftExpert poderá, em determinadas situações, tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes, sempre vinculando este tratamento à base legal que o torna legítimo, nos termos da LGPD. privacy@softexpert.com.

9. Papel da SoftExpert como Controladora e/ou Operadora de Dados Pessoais

A depender da relação jurídica formalizada, a SoftExpert poderá ocupar a posição de Controladora ou Operadora de dados, conforme conceitos indicados neste documento e de acordo com a LGPD.

10. Base legal para tratamento de Dados Pessoais

A LGPD traz, em seu artigo 7º, as bases que legitimam o tratamento de dados pessoais, ou seja, elenca hipóteses que autorizam a execução das atividades tidas como tratamento de dados. A Lei estabelece que cada processo envolvendo o tratamento de dados deverá estar pautado por pelo menos uma base legal que autorize a operação.